Condições Gerais de Venda

Sempre que as circunstâncias o justificarem, nomeadamente no caso de incumprimento
por parte do Cliente das condições acordadas, à OBJETIVALMEJADO LDA. reserva-se o direito de suspender
a fabricação ou cancelar o fornecimento.
Quaisquer peças escritas fornecidas ao Cliente, tais como estudos, projetos, relatórios, cálculos
, memórias descritivas, desenhos, esquemas e outros, são propriedade exclusiva
da OBJETIVALMEJADO LDA. não podendo em nenhuma circunstância ser transmitidas ou comunicadas sem
prévio acordo com a OBJETIVALMEJADO LDA.
Encomendas
Qualquer encomenda dum cliente implica a aceitação das presentes condições de venda
da OBJETIVALMEJADO LDA.
O cancelamento da encomenda, alteração das quantidades ou qualidade dos materiais
encomendados no decurso do prazo de execução carece de aceitação escrita por parte da
OBJETIVALMEJADO LDA. e pode obrigar ao pagamento dos materiais ou serviços que já tenham sido
encomendados pela OBJETIVALMEJADO LDA. aos seus fornecedores para cumprimento da encomenda.
Propostas
As propostas são válidas por 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação escrita
do contrário.
Os dados em anexo à proposta, tais como catálogos, desenhos, documentação técnica, etc.são
orientativos e não supõem compromisso algum para a OBJETIVALMEJADO LDA.
Preços
Aos preços será sempre adicionada a taxa de IVA em vigor.
No caso de ocorrerem prolongamentos dos prazos de entrega resultantes de motivos
imputáveis ao Cliente ou alterações sensíveis e comprovadas das circunstâncias
económicas relativamente às verificadas aquando da data do contrato, à OBJETIVALMEJADO LDA. reserva-se
o direito de proceder a adequados reajustamentos dos preços.
Prazos de entrega
O prazo de entrega é contado a partir da data de receção do pagamento da percentagem relativa à encomenda ou da nota de encomenda caso não haja lugar a pagamento com a encomenda. Esta considera-se ainda efetiva após a dissolução de qualquer divergência em relação às condições gerais de venda.
O atraso do Cliente no cumprimento das obrigações que afetem o prazo de entrega, permitirá à OBJETIVALMEJADO LDA. retardar o prazo de entrega.
Os prazos de entrega poderão ser revistos em caso de ocorrência de motivos de força maior, catástrofes locais que afetem fornecimentos ou funcionamento normal da fábrica
e/ou pandemias.
Transporte
Nos casos em que for o Cliente a realizar o transporte, seja diretamente, seja através de transportadora, terá de respeitar as indicações dadas pela OBJETIVALMEJADO LDA. no que diz respeito à adaptação dos veículos aos produtos a transportar, bem como a antecedência que se deverão apresentar à carga.
Quando o transporte fica a cargo da OBJETIVALMEJADO LDA. o Cliente obriga-se a garantir a acessibilidade do local da entrega, bem como a descarga no prazo definido.
Receção dos produtos
O Cliente obriga-se a proceder à imediata conferência do material entregue, verificando a sua conformidade quer com a guia ou fatura que acompanhou a mercadoria, quer com o seu próprio registo de encomenda, devendo comunicar de imediato qualquer discrepância verificada.
As reclamações devem ser fundamentadas e recebidas dentro do prazo de 5 dias úteis, após a receção dos produtos.
Condições de pagamento
O pagamento é efetuado a pronto aquando da emissão da fatura, podendo ser praticado outro prazo de pagamento, consoante acordo prévio com o Cliente.
Em caso de faturação de fornecimentos parciais, o pagamento efetua-se nas condições acordadas para cada fornecimento.
Em caso de demoras no pagamento, a OBJETIVALMEJADO LDA. poderá reclamar interesses, assim como comissões, gastos ocasionados.
À OBJETIVALMEJADO LDA. reserva-se o domínio dos materiais fornecidos até que o Cliente pague todas as quantias devidas. O Cliente compromete-se a apoiar as medidas eventuais e necessárias para a proteção da nossa propriedade, sendo que a falta de pagamento na data acordada implica o cancelamento da garantia.
Devoluções/Trocas
A devolução/troca de material só é aceite com acordo prévio da OBJETIVALMEJADO LDA. salvo por erro na execução da encomenda, e depois de ser verificado o estado do material devolvido. Não será aceite a devolução/troca de material que, apesar de se encontrar em bom estado, se verifique que já tenha sido utilizado ou intervencionado.
O material devolvido deve ser acompanhado de guia de devolução a qual deve mencionar o número da guia de remessa ou fatura e o motivo da devolução.
O material devolvido será creditado com uma desvalorização de 25% do valor da mercadoria, salvo acordo em contrário.
O valor do crédito emitido fica em conta corrente para dedução no pagamento de compras futuras.
Garantia
Todo o equipamento fornecido pela OBJETIVALMEJADO LDA. apresenta 12 meses de garantia a contar da data da fatura. A natureza da garantia dos fornecimentos entende-se contra os vícios de conceção, defeitos de fabrico e erros de montagem imputáveis à OBJETIVALMEJADO LDA. e consiste na substituição ou reparação gratuita das partes ou peças defeituosas, em local designado.
As informações mais detalhadas acerca da garantia dos fornecimentos da OBJETIVALMEJADO LDA. encontram-se explícitas no documento Condições Gerais de Garantia de Equipamentos.
Competência
Em caso de litígio é competente o tribunal da zona da sede da OBJETIVALMEJADO LDA.